Movimentos negro e de direitos humanos convidam a sociedade para participar de audiência pública da PEC da Reparação em São Paulo
Movimentos negro e de direitos humanos convidam a sociedade para participar de audiência pública da PEC da Reparação em São Paulo
Iniciativa Negra, Unegro e Uneafro são algumas das organizações que encabeçam a agenda que acontece no próximo dia 25, na Ocupação Nove de Julho, importante espaço de resistência política e cultural na capital paulista
Benedita da Silva, deputada federal presidente da Comissão Especial que discute a PEC no parlamento, e Orlando Silva, deputado federal relator do texto da PEC da Reparação estão confirmados
São Paulo, abril de 2026 — No dia 25 de abril (sábado), em São Paulo, acontecerá uma audiência pública essencial à discussão da chamada PEC da Reparação, Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) e acrescenta à Constituição Federal o Capítulo IX — da Promoção da Igualdade Racial, apresentando mecanismos permanentes de reparação e promoção da igualdade racial no Brasil, um reconhecimento alinhado ao recente anúncio das Nações Unidas (ONU) que trata a escravidão de africanos e o racismo como o mais grave crime já praticado contra a humanidade. A agenda será realizada na Ocupação Nove de Julho, espaço de resistência política e de cultura na capital paulista. O público poderá participar mediante inscrição prévia no link.
Representantes da sociedade civil, especialistas, movimentos sociais e parlamentares envolvidos diretamente na tramitação da proposta no Congresso Nacional estarão presentes para a discussão pública da PEC, a fim de fortalecer a legitimidade da proposta e pressionar o Parlamento a se posicionar diante de uma mobilização social organizada.
Nomes como o da deputada federal Benedita da Silva, presidente da Comissão Especial que discute a PEC no parlamento, e Orlando Silva, deputado federal relator do texto da PEC da Reparação estão confirmados na agenda. A Iniciativa Negra, a Uneafro e a Unegro são algumas das organizações da sociedade civil que encabeçam a discussão na capital paulista.
Para a deputada federal Benedita da Silva, a agenda é uma oportunidade ímpar da construção coletiva de um futuro mais digno. “Quero parabenizar o deputado Orlando Silva pela realização desse importante evento que tem como objetivo debater a PEC 27, pois debater a PEC da Reparação é apontar para um futuro em que o Estado brasileiro irá assegurar investimento contínuo em educação, saúde, cultura, tecnologia, empreendedorismo, memória, segurança e tantas outras áreas essenciais que possam assegurar dignidade, oportunidade e vida plena à população negra em nosso país”.
"Nada irá reparar a dor de nossos antepassados, mas é preciso honrar a luta e o sofrimento deles. Nada irá reparar as dores do legado perverso da escravidão, que se faz sentir na exclusão, na injustiça social e no racismo. Mas é preciso lutar para quebrar esse ciclo e é isso que vamos fazer! A PEC da Reparação é um passo decisivo para a materialização da promessa de igualdade da Constituição Cidadã de 1988. É um passo decisivo para a construção da igualdade efetiva e de um Brasil livre do racismo! REPARAÇÃO JÁ!", reforça o deputado federal Orlando Silva, relator do texto.
PEC da Reparação e Fundo
O texto cria um capítulo na Constituição focado na população negra e prevê um Fundo com aportes mínimos de R$20 bilhões, em vinte anos, para combater desigualdades raciais em setores como educação, cultura, habitação e emprego, garantindo previsibilidade e continuidade às ações de reparação histórica. Os recursos devem ser financiados pela União, aliados a valores recolhidos por multas e rescisões oriundas de condenações por crimes de discriminação racial, situações análogas à escravidão, e preconceito de raça/cor, além de doações e fontes complementares.
A proposta foi aprovada em Comissão Especial em dezembro do ano passado, e agora segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
SERVIÇO
Audiência pública da PEC da Reparação
Data: 25/04/2026 (sábado)
Horário: às 9h
A Iniciativa Negra é uma organização da sociedade civil que atua na promoção da justiça racial, com foco em incidência política, advocacy, fomento criativo e produção de conhecimento. Desde 2015, articula ações nas áreas de política de drogas, direitos humanos, cultura, educação popular e economia viva, com destaque para experiências que partem de territórios negros com foco no desenvolvimento da sociedade civil organizada.
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