Estudante de Direito e Quilombola Defende TCC sobre Demarcação de Terras na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte

 Estudante de Direito e Quilombola Defende TCC sobre Demarcação de Terras na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte

Na próxima quarta-feira, dia 12 de junho, Aelton Lucas, estudante de direito e membro da comunidade quilombola, apresentará sua tese de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte. O tema abordado por Aelton é a "Efetivação do Direito à Terra das Comunidades Remanescentes de Quilombo", uma revisão bibliográfica que examina a luta histórica e legal dessas comunidades pelo reconhecimento e demarcação de suas terras.

O termo "quilombo" tem raízes africanas, originado de "ochilombo" (Umbundo) e "kilombo" (Quimbundo). Inicialmente, designava locais de pouso para populações em movimento. Contudo, ao longo do tempo, ganhou novos significados, tornando-se símbolo de resistência contra as sociedades escravistas em diversos países.

A Constituição Federal de 1988 marcou um avanço significativo para os quilombolas, ao assegurar, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o direito dessas comunidades às terras que tradicionalmente ocupam. Apesar desse marco legal, Aelton destaca em seu estudo que os quilombolas ainda enfrentam inúmeras dificuldades para a efetivação desse direito.

A pesquisa de Aelton Lucas evidencia que, ao longo dos anos, as comunidades quilombolas têm sofrido atrocidades e violações, especialmente durante o governo Bolsonaro. A política de negacionismo cultural e histórico tem impactado significativamente esses povos, resultando na exclusão dos quilombolas do orçamento para políticas públicas e na falta de titulação de seus territórios.

Aelton, que também é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, argumenta que negar a existência e os direitos dos quilombolas é negar a própria história do Brasil e a continuidade da construção dessa história. Ele conclui que, apesar das garantias constitucionais, o negacionismo estatal continua sendo um grande obstáculo para a plena efetivação dos direitos territoriais dos quilombolas.

Sobre o Estudo:

A pesquisa de Aelton Lucas não apenas cumpre seu objetivo de explorar a legislação e os desafios enfrentados pelos quilombolas, mas também traz à luz a persistente resistência do Estado em reconhecer e titular essas terras. O estudo reafirma a importância de políticas públicas inclusivas e do reconhecimento contínuo dos direitos dos quilombolas como uma parte essencial da sociedade brasileira.