Dr. Basilio, Dr. Hedio, Dr. Jader |
O Supremo Tribunal Federal confirmou para o
próximo dia 28 de março, às 14 horas, a continuidade do julgamento da
constitucionalidade dos rituais de abate religioso, por parte das
religiões afro-brasileiras. A sentença foi adiada no dia 9 de agosto, depois da
ação ter recebido dois votos a favor, dos ministros Marco Aurélio e Luiz Edson
Fachin, que optaram pela manutenção do exercício da liberdade religiosa,
enquanto Alexandre de Moraes decidiu pedir vista.
O recurso,
originado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em 2006, quer incluir os
rituais afro-religiosos no Código Estadual de Proteção aos animais. Ocorre que
o abate de animais, que é parte da cadeia alimentar das religiões de matriz africana,
também é praticado em outras denominações como judaísmo e islamismo. “A vida da
galinha da macumba é mais importante do que a vida dos jovens negros da
periferia”, ressaltou ao ocupar a tribuna o Dr. Hédio Silva Junior, jurista que
representa a União de Tendas de Umbanda e Candomblé do Brasil, ao lado dos
advogados Antonio Basílio Filho e Jader Freire de Macedo Junior. Os advogados
de defesa também chamam a atenção para o racismo religioso caraterizado do
recurso.
Na ocasião, o
ministro Marco Aurélio ponderou que não faz sentido “proibir religiões de
sacrificar animais em ritos se a sociedade consome diariamente carnes de
animais”. Além disso, Dr. Hédio também argumentou que a acusação de maus tratos
não se confirma, já que nos rituais os abates são realizados sem violência e
não podem ser comparados com a crueldade industrializada pelo segmento
frigorífico. “Essa discussão é sobre as religiões africanas, onde
prevalece a cor negra. É assim que coisa de preto é tratada no Brasil. Ou
seja, a vida de preto não tem valor. Mas a galinha da religião de negro tem que
ser radicalmente protegida.", enfatizou.
Em outubro, o
ministro Alexandre de Moraes recebeu em seu gabinete os advogados de defesa,
que foram à Brasília entregar um documento do Conselho Nacional de
Procuradores Gerais de Justiça, com recomendação favorável ao abate religioso.
“Esse documento vai auxiliar na avaliação da ação. Mas de qualquer forma
nossa expectativa é favorável e apostamos em uma vitória no dia 28 de março”,
concluiu Dr. Hédio.
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