Fonte: Carlos Romero / Matéria: Juliana Gonçalves
Fotos : Diego Balbino
Na última
sexta-feira, cerca de 200 pessoas se reuniram durante o 1º Seminário Regional
“Direitos das crianças e do adolescente e a promoção da igualdade racial”,
entre elas conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores, psicólogos
e operadores do direito. O seminário faz parte do projeto "Direitos da
Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial”, do Centro de Estudos
das Relações do Trabalho e Desigualdades (CEERT), com o patrocínio da Petrobras
O objetivo
central do seminário foi evidenciar como o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) deve ser usado como instrumentos para o enfrentamento da discriminação
racial na infância e adolescência e para a adoção de políticas igualitárias.
Nesse contexto, expositores chamaram a atenção para o fato de o racismo ser uma
forma grave de maus-tratos.
Uma mesa
inicial de saudação foi composta por referências na luta pela igualdade racial
e profissionais do sistema de garantias dos direitos da criança e adolescente.
Estavam presentes Dr. Hédio Silva Jr., diretor Executivo do CEERT e coordenador
do projeto; Dr. Antonio Carlos Malheiros, desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo; Dr. Daniel Teixeira, advogado do CEERT e também
coordenador do projeto; Giovanni Harvey, secretário executivo da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Dra. Maria Bernadete
Martins de Azevedo Figueiroa, procuradora de Justiça – Ministério Público de
Pernambuco (MPPE); Silvio Kaloustian, coordenador para os estados de São Paulo
e Minas Gerais, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Dr. Rui
Martins Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
(OAB/SP). Antônio da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de
Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Solange Agda, Vice-presidente do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo; Mariza Monteiro Borges,
Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Silvia Souza, representante
da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Estado de São
Paulo (ACTESP); Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras; Denise Maria Cesário,
gerente – Fundação Abrinq (Rede Nossas Crianças) e Antônio Jorge dos Santos,
representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Conanda).
O
desembargador Malheiros iniciou sua saudação reafirmando o convênio que o
Tribunal de Justiça de São Paulo firmou com o CEERT para realizar palestras com
foco no combate ao racismo nas varas da infância e do adolescente. “Precisamos
urgentemente identificar e tratar crianças marcadas pelo racismo. O preconceito
racial maltrata. É o pior tipo de bullying que pode haver”, afirmou.
Além do
enfoque na atuação do conselheiro tutelar frente ao racismo, o projeto visa
debater o processo de adoção hoje e o conhecido problema da rejeição que sofrem
as crianças negras. Desde 2009, o ECA foi alterado para incluir programas de
formação e sensibilização nas varas da infância para os pais candidatos à
adoção. “Seis anos se passaram e nada foi feito. O Tribunal de Justiça de São
Paulo é o primeiro órgão da justiça brasileira que coloca em prática o que foi
determinado pelo ECA ao firmar convênio com o CEERT para levar palestras sobre racismo
e promoção da igualdade racial às varas da infância”, explicou Dr. Hédio Silva
Jr.
Shirley Santos psicóloga e coordenadora de projetos do CEERT, e Dr. Daniel Teixeira, advogado do CEERT e também coordenador do projeto
Denise
Cesário, gerente da Fundação Abrinq, citou estatísticas que demostravam como as
crianças negras são as que mais têm direitos violados no Brasil. Silvio Kaloustian,
do Unicef, falou sobre os assassinatos em massa que a cada hora mata um
adolescente no Brasil. “Esse jovem tem cor, local de moradia, são negros. Todo
o investimento inicial feito em campanhas de humanização e vacinação que
diminuíram a mortalidade da criança negra acaba sendo perdido na segunda década
de vida, quando esse adolescente começa a ser morto”, pontuou.
Além da
morte prematura, outro grave indício da incidência do racismo no Brasil está
revelado no encarceramento em massa dos jovens negros. Essa preocupação surgiu nas falas do
representante do Conanda, Antônio Jorge dos Santos e de Mariza Monteiro Borges,
Presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Não podemos permitir que
ocorra a garantia dos direitos por meio do ECA e, em seguida, a redução da
maioridade penal”, afirmou Mariza ao citar a PEC 171/93 que tramita no
Congresso.
Crianças e
jovens que escapam da morte e do encarceramento precisam ainda lidar com os
danos psíquicos causados pelo racismo, ponto central da fala do secretário
executivo da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir),
Giovanni Harvey. “Discutimos muito sobre erros judiciais, omissões do poder
executivo, mas não temos falado sobre os danos psíquicos e subjetivos do
racismo que pautam tanto as nossas vidas”, opinou ao cumprimentar o CEERT por
ter incluído na programação do seminário esse tema. Durante à tarde, a Dra.
Maria Aparecida Bento, psicóloga e coordenadora do CEERT, ministrou palestra
sobre os danos psíquicos causados pelo racismo.
Em sua fala,
o advogado do CEERT e coordenador do projeto, Daniel Teixeira afirmou que ainda
há um trabalho árduo para a efetivação de alguns direitos de crianças e jovens
negros e destacou a participação do público – formado em sua maioria por
conselheiros tutelares - como ponto chave do projeto. “Do ponto de vista contributivo, viemos
também ouvir dos profissionais que trabalham com o sistema de garantia dos
direitos da criança e adolescente como encaram o reconhecimento dessa forma de
maus-tratos que é o racismo. Precisamos estabelecer um protocolo para mudar
esse cenário negativo”, destacou Teixeira.
Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras E à direita Dra. Maria Aparecida Bento, psicóloga e coordenadora do CEERT
O secretário
da SMPIR, Antônio Pinto e Márcia Chagas, gestora de projetos da Petrobras,
saudaram o CEERT pelo projeto. “Esperamos que iniciativas como essa se
multipliquem em todas as regiões do Brasil”, desejou Márcia.
Ainda pela
manhã houve a mesa temática “Discriminação racial: sinônimo de maus-tratos –
ECA”, com Dra. Maria Bernadete Figueiroa – Procuradora de Justiça; Coordenadora
do GT Racismo do Ministério Público de Pernambuco, com Dr. Antônio Carlos
Malheiros e o Dr. Hédio Silva Jr.
Profa. Ma. Ellen Lima – Pedagoga, Doutoranda
Durante a
tarde o tema “Racismo na infância, bullying e dano psíquico” foi abordado pela
Profa. Ma. Ellen Lima – Pedagoga, Doutoranda no PPGE/UFSCar e Dra. Maria
Aparecida Bento. Assim como o tema “Propostas para abordagem e inclusão da
discriminação racial nas notificações de maus-tratos”, apresentado pelo Dr.
Daniel Teixeira e pela psicóloga e coordenadora de projetos do CEERT, Shirley
Santos.
O dia
terminou com uma plenária aberta aonde os presentes puderam expor suas ideias e
relatar vivências sobre os temas discutidos. Por fim, o CEERT fez agradecimento
ao grupo de conselheiros tutelares que auxiliaram na montagem do seminário. São
eles: Sergio Rocha, Cristiane Lopes, Rosemary Lourenzo, Selma Pimental, João
Batista Lacerda e Francisco Valusterno de Araújo.
Dra. Maria Aparecida Bento, psicóloga e coordenadora do CEERT
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