Com patrocínio da Petrobras o CEERT lançou projeto contra o racismo na infância e reúne grandes expoentes para debater o tema
Fonte : Carlos Romero
Alcançando a
lotação máxima de um auditório na cidade de São Paulo, o Centro de Estudos das
Relações do Trabalho e Desigualdade (CEERT), realizou nesta quinta-feira, dia
17 de julho, a solenidade de lançamento do projeto "Sistema de Garantia
dos Direitos da Criança e Adolescente na Promoção da Igualdade Racial”, com a
presença de nomes que são referência não só na luta pela equidade entre as
raças, mas também profissionais envolvidos com questões pertinentes à Criança e
ao Adolescente.
Mesa Solene
Compuseram a mesa
explanadora dos trabalhos, o Dr. Hédio Silva Jr., Diretor
Executivo do CEERT; o Dr. Antonio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo; o Diretor de Relações
Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil de
São Paulo (OAB/SP): Luiz Flávio Borges D’Urso; o Cônsul geral de Angola, Belo
Mangueira; Dr. Antonio da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de
Promoção da Igualdade Racial (SMPIR), Solange Agda, Vice-presidente do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo; Mariza Monteiro Borges, Presidente do
Conselho Federal de Psicologia (CFP); Elisa Lucas, da Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria
de Justiça de São Paulo; Daniel Teixeira, integrante do CEERT e Coordenador do
Projeto; e a Segunda Secretária do Consulado Geral de Angola, do Rio de
Janeiro, Luzia dos Anjos.
Além destes, também
marcaram presença o cineasta Joelzito Araújo, o ex-presidente do Conselho da
Comunidade Negra, Marco Antonio Zito e o Dr. Jader Macedo da Comissão de Liberdade Religiosa da
OAB/SP, entre outros.
A proposta do
encontro foi apresentar o projeto que visa mostrar como o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) pode ser usado como instrumentos imprescindíveis para o
enfrentamento da discriminação racial na infância e adolescência e para a
adoção de políticas igualitárias através da participação de órgãos públicos e
sociedade. Dados do Conselho Nacional de Adoção, regido pelo Conselho Nacional
de Justiça, apontam que 47% das pessoas interessadas em adoção declaram que a
cor da pele do futuro filho é uma informação relevante e 37% preferem
exclusivamente crianças brancas. Em maio de 2011, um total de 30.378
interessados inscritos e 7.949 crianças e adolescentes disponíveis para adoção,
sendo que a maioria destas 51%, constituída por negras e pardas.
Em virtude de
questões como esta o CEERT com patrocínio da Petrobras, e parceria com a Ordem
dos Advogados e do Tribunal de Justiça de São Paulo, criou o projeto a fim de
levantar informações sobre casos de discriminação às crianças e adolescentes, será
produzir livros e vídeos referentes ao assunto. Será realizado cinco seminários
regionais e implementar um curso de formação continuada para os conselheiros
tutelares. Adotando um papel de fomentador e de organizador do tema.
Todos que
compuseram a mesa tiveram a oportunidade de expor suas opiniões sobre o projeto
desenvolvido pelo CEERT.
“O judiciário tem
tudo haver com este programa. Eu sou daqueles que têm o juiz como um agente
político importante. O judiciário e os juízes não são meros cumpridores da Lei.
Cumprir a Lei é obrigação. O racismo contra a criança é uma violência que não
tem tamanho, muitas vezes disfarçado e despercebido pelas pessoas. Um atentado
aos direitos humanos. Nós da magistratura e da OAB de São Paulo fizemos uma
campanha para adoção de crianças negras. É necessário que a gente vá além da
Lei e é por isso que o Tribunal de Justiça vai estar junto neste projeto. Nós
vamos buscar com os juízes da infância e da juventude em todo Estado de São
Paulo um apoio ainda maior para esta tarefa de ir além na luta contra o racismo
em relação às crianças e adolescentes. Não tenho a menor dúvida de que o
racismo, mesmo este que muitas vezes não prestamos atenção é muito prejudicial
para nossas crianças”, disse o desembargador Malheiros.
Estima-se agora que
será anunciada uma parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), onde o CEERT irá
divulgar um rol de pesquisadores, mestres e doutores, negros e brancos, para
dialogar com os interessados em adoção. Uma iniciativa do TJ e do CEERT
pioneira para minimizar a rejeição às crianças negras no processo de adoção.
O secretario da SMPIR
falou sobre a importância da iniciativa do CEERT.
“Muitas vezes a gente
se concentra em apenas um tema, mas há tanto para debatermos. Quando fui convidado para este lançamento meu
coração se alegrou, pois a questão do racismo contra a criança e o adolescente é
um grande problema para nossa comunidade. É de extrema importância a ação do
CEERT neste sentido. Ações como esta é que podem modificar a atual situação e
contribuir para que a gente construa uma sociedade menos desigual. Conte com
gente!”, enfatizou Antonio da Silva Pinto.
Luiz Flávio Borges
D’Urso falou como a Ordem dos Advogados acredita e apoia o projeto.
“É uma satisfação
estar aqui. Eu que vi este projeto começar. A Ordem dos Advogados do Brasil
desde um primeiro momento esta junto desta luta pela ampliação dos espaços de
cidadania. Até porque cidadania é conhecermos os nossos direitos e podermos
lutar por eles. A essência das coisas está no acreditar, no ter fé. Por isso
temos que acreditar no ser humano, que precisa mais da gente e da mobilização,
como em ações com este perfil. São iniciativas como esta da CEERT que mudam o
mundo. A OAB que é a casa da cidadania está neste projeto”, reforçou o Diretor
Institucional da OAB/SP.
O Cônsul Geral de
Angola, Belo Mangueira, destacou as diferenças entre o Brasil e Angola.
“É uma realidade
diferente a que se apresenta no Brasil quanto à Angola, no que se refere a
discriminação com a criança negra, tanto com relação a adoção, pois lá a
maioria de crianças é negra e aos interessados em adotar também. Sobretudo é
importante acompanhar o que tem sido feito neste sentido. Desejo que este
movimento continue e alcance êxito”, disse o Cônsul.
A vice-presidente do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo, Solange Agda, recebeu
um agradecimento individual pelo apoio dado para que o projeto obtivesse o
apoio da Petrobras.
“Fico muito feliz em
estar aqui. O sistema de garantia de direitos precisa ser pensado quanto a
prevenção, não apenas de forma punitiva. Este tema é muito importante, pois
todos têm que ter seus direitos garantidos”, afirmou Solange.
Mariza Borges,
presidente do Conselho Federal de Psicologia foi contundente em sua fala quanto
a promoção de uma sociedade mais justa.
“É uma honra estar
aqui, uma satisfação pessoal para mim. Vejo este movimento relacionado aos
direitos humanos em geral como mais um passo que damos como sociedade para
chegarmos a um momento de organização social, onde não precisaremos de
ordenamento legal. Estes passos nos
encaminham para que possamos rasgar todos estatutos e termos uma sociedade
livre, igualitária e justa”, explicou.
Para Daniel Teixeira,
Coordenador do Projeto, “Fazer parte deste programa que enfoca o tema é muito
importante” e defendeu a ação preventiva da iniciativa.
“Além de combatermos o
racismo de forma reativa precisamos prevenir a partir do Estatuto da Criança e
do Adolescente. Desde como as crianças negras são preteridas no momento da
adoção, até as práticas de bullying nas escolas. Trabalhamos este projeto de
forma ampla. Nosso foco é no Conselheiro Tutelar, mas abrange todas as áreas. È
muito bom ver que o CEERT esta cumprindo seu papel também nesta área. Contribuindo
de forma que possamos enxergar que o racismo na infância é uma forma grave de
maus tratos.”
A palestra ministrada
pelo Dr. Hédio Silva Jr. intitulada: “Estatuto
da Criança e do Adolescente e Racismo na Infância”, transcorreu sobre os
artigos do ECA, e como a Lei já assegura e prevê punições aos casos de maus
tratos à criança e ao adolescente.
“A Alteração no ECA
12.010/2009, de reconhecimento legal da existência de racismo contra crianças
negras.é algo muito importante, pois reconheceu o racismo e passou a incluir
campanhas de estímulo a adoção de crianças negras. Além disso é importante
destacar que discriminação racial deve ser considerada como maus tratos. A experiência de discriminação pode inclusive
definir o destino do indivíduo. Nós precisamos juntos empreender esforços para
implementação do ECA, para que este tema faça parte dos Conselhos Tutelares e
que seja levado a sério. Para que as crianças sejam preparadas para conviver
com a diversidade”, ressaltou o palestrante.
Como ação prática, os
conselheiros tutelares presentes irão montar uma agenda para debater e inserir o
tema.
Fotografo: Leo Castro
Fotos :
01- Dr.
Hédio Silva Jr., Diretor Executivo do CEERT; o
02- Dr.
Antônio Carlos Malheiros, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo
03- Diretor
de Relações Institucionais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
(OAB/SP): Luiz Flávio Borges D’Urso
04- Antônio
da Silva Pinto, Secretário da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (SMPIR)
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